A Justiça Federal de Juazeiro determinou à União e ao Estado da Bahia que forneçam no prazo máximo de dez dias o medicamento Spinraza a uma criança com Atrofia Medular Espinhal (AME). Apesar do remédio ser disponibilizada pelo SUS, o pequeno Andrei não conseguiu recebê-lo pelas vias administrativas.
Quem ganhou a causa foi a advogada brasiliense Daniela Tamanini, que vem se notabilizando por sair vitoriosa em causas semelhantes em várias partes do país, inclusive em Brasília, onde tem escritório de advocacia.
Em sua decisão, o juiz federal Wagner Mota Alves de Souza destacou que, considerando-se que a doença implica sérias limitações físicas e risco de morte, bem como que foi atestada a eficácia genérica da medicação, “entendemos que, no caso concreto, deve prevalecer a orientação médica especializada acerca da prescrição do fármaco, o que propiciaria a possibilidade de melhora da qualidade de vida do paciente”.
Desse modo, o magistrado deferiu a tutela de urgência para determinar aos réus, União e Estado da Bahia, o imediato fornecimento do medicamento Nusinersen (Spiranza) 12mg/5ml, na forma prescrita pelo médico, de uso contínuo.
São quatro frascos para a fase inicial e 1 frasco a cada quatro meses, devendo a medida de urgência ser cumprida em dez dias, contados da intimação, sob pena de aplicação de multa diária de R$3 mil.
Ponto de Vista: Revoltante isso. Se a saúde é um direito de todos e dever(obrigação) do Estado, por que esta família teve que acionar a justiça? Pois bem...me parece que mesmo
sendo constitucional, a saúde NÃO é um direito de todos e nem muito menos um dever do Estado, quem quiser que se vire? É isso? As pessoas escolhem ficar doentes?
As crianças escolhem nascer com esta doença? É isso? No DF temos um caso também. O caso do Biel que luta contra a vida e esta mesma "justiça", não acatou uma solicitação
de fornecimento e hoje, o pequeno Biel e sua família lutam desesperadamente pelo remédio que nem o Estado e nem a "justiça", ainda decidiram. Rifas e mais rifas, doações e
mais doações, atitudes e mais atitudes de todos porém ainda é pouco para atingir os 12 milhões de reais para a compra do remédio que é dose única. E o Estado, NADA.
Por fim, parabéns a esta advogada.
Drykarretada!
