Até dezembro de 2023, há 12 tribunais do Júri de acusados por feminicídios e tentativas marcados para ocorrer na Justiça do Distrito Federal. Alguns desses casos tiveram grande repercussão e ganham novos capítulos com a aproximação do julgamento. Dos júris marcados para 2023, o caso mais antigo ocorreu em 2016, e o mais recente, há cerca de seis meses. Esses tipos de julgamento ocorrem apenas em casos de crimes dolosos contra a vida. Atualmente, os tipos enquadrados são: homicídio, infanticídio, participação em suicídio e aborto — tentados ou consumados —, assim como delitos conexos a eles. O Tribunal do Júri é formado por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais sete são sorteados a cada sessão para compor o Conselho de Sentença. Esse grupo fica responsável por avaliar, de acordo com a consciência individual dos integrantes e sob juramento de ser imparcial, se houve fato criminoso cometido pelo réu. Veja os próximos julgamentos agendados:
Acusados de feminicídio que vão a júri popular esse ano no DF.
Nome, Tribunal do Júri, Data, Crime Cometido:
ANDERSON LOPES BANDEIRA Tribunal do Júri de Brasília 06/09/2023 Tentativa de feminicídio
ANDRÉ LUIZ MUNIZ DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia 04/10/2023 Feminicídio
JOAO ALVES CATARINA NETO Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama 29/08/2023 Feminicídio
ADÃO BEZERRA DA SILVA Tribunal do Júri de Planaltina 30/08/2023 Tentativa de feminicídio
WASHINGTON LUIS DA SILVA COSTA Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho 07/11/2023 Tentativa de feminicídio
OSMAR DE SOUSA SILVA Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho 14/11/2023 Feminicídio
RICARDO CARDOSO DE MOURA Tribunal do Júri de Taguatinga 31/10/2023 Feminicídio
JAILTON DOS SANTOS FARIAS Tribunal do Júri de Taguatinga 14/09/2023 Tentativa de feminicídio
WALER JUNIO PEREIRA MARQUES Tribunal do Júri de Taguatinga 05/10/2023 Tentativa de feminicídio
EVANILDO DAS NEVES DA HORA 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria 23/11/2023 Feminicídio
JOCEVAL ALMEIDA RIBEIRO 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria 07/12/2023 Tentativa de feminicídio
O que diz a lei? A Lei nº 13.104/2015 torna o feminicídio crime de homicídio qualificado e o coloca na lista de delitos considerados hediondos, para os quais há penas mais altas, de 12 a 30 anos. É considerado feminicídio quando o assassinato envolve contexto de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Promotor de Justiça e coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Raoni Parreira Maciel lembra que, uma vez encerrada a investigação sobre o crime, cabe ao MP oferecer a denúncia. É papel da instituição produzir as provas que permitam ao Poder Judiciário exercer a pronúncia — a última decisão tomada pelo juiz em um processo. “A partir daí, quem julgará o caso são os jurados. O promotor de Justiça atua no Júri para indicar aos integrantes as provas do processo e as circunstâncias do caso que levam o réu a ser condenado”, afirma Raoni.
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