O Ministério Público do Rio (MPRJ) pediu à justiça que a empresa Google seja multada por descumprimento de ordem judicial. No documento, enviado na última quinta-feira (08), à 4ª Vara Criminal do Rio, o órgão alega dificuldades de compartilhamento de dados solicitados nas investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O MP afirma que "o acesso a tais informações é considerado vital para a elucidação dos demais envolvidos no crime que vitimou a vereadora e seu motorista, com a devida identificação dos mandantes da execução. em razão do descumprimento de determinação judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos".
A multa diária é de a ser aplicada é de R$ 100 mil até o limite de R$ 5 milhões, contada desde o dia 27 de agosto de 2018.
De acordo com o MP, a Google impetrou três mandados de segurança que foram negados pela justiça.
"O Google, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo em 26 de agosto último, a Terceira Seção do STJ negou provimento aos recursos interpostos, obrigando a empresa a dar cumprimento aos ofícios judiciais expedidos. Fato é que, transcorrido quase dois meses, até o presente momento, a mesma se recusa a dar cumprimento às ordens judiciais – em afronta ao Poder Judiciário", explica o MP.
Na promoção apresentada no último dia 8, o MP afirma que, atualmente, com o avanço da tecnologia, os criminosos têm especializado o requinte de sua atuação, fazendo uso constante de plataformas de mensagens instantâneas criptografadas, bem como de artifícios como a dessincronização de dados (históricos de localização e de pesquisas), desativação de backups, entre outros, com o nítido fim de ocultar os rastros de suas atividades criminosas – daí a necessidade de inovar nas técnicas de investigação, para o bom prosseguimento e efetiva conclusão das mesmas.
A vereadora e seu motorista foram mortos na noite do dia 14 de março de 2018.
Ponto de Vista: Pelo jeito, a vereadora ainda não descansa em paz. Isso ainda vai dar muito pano pras mangas. Aff...
Drykarretada!