O ministro Alexandre de Moraes (STF) solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, ao analisar uma notícia-crime contra o ex-presidente; Moraes quer saber se as recentes convocações por anistia configuram crimes como obstrução de Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo, o que poderia justificar medidas como prisão ou restrições à sua atuação política. Ministro aguarda parecer do procurador-geral Paulo Gonet.

Ponto de Vista: Do ponto de vista constitucional, Jair Bolsonaro, ao convocar manifestações pacíficas e defender pautas como a “anistia” aos presos de 8 de janeiro, pode alegar estar exercendo direitos fundamentais previstos na Constituição, como a liberdade de expressão, liberdade de reunião (art. 5º, IV e XVI) e liberdade política. (CW)

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