A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime militar, acusação até agora inédita nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta “tentativa de golpe”. O crime seria de “incitação à desobediência” previsto no Artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos, mas pode render a perda da patente e até do direito de Bolsonaro aos proventos de capitão reformado do Exército.

Reescrevendo a lei - A denúncia não seria à Justiça Militar e sim ao STF, que já decidiu que Bolsonaro tem privilégio de foro por “crimes no exercício do mandato”.

Previsão legal - A lei penal militar, alterada em 2023, prevê penas idênticas a quem distribui qualquer material, inclusive eletrônico, que incite desobediência.

Ora, as provas - A defesa alega que nas demais acusações contra o ex-presidente não há provas que o incriminem, mas prevalece no STF a narrativa de “golpe”.

Tudo ‘golpe’ - Bolsonaro já foi denunciado por organização criminosa, tentativa violenta de abolir estado, golpe, dano qualificado e dano a patrimônio tombado.

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