A Segunda Turma do STF, por 3 votos Toffoli, Gilmar e Nunes) a 2 (Fachin e André Mendonça), confirmou a decisão de Dias Toffoli que anulou todas as condenações do empresário Léo Pinheiro na Lava Jato, estendendo a ele os benefícios concedidos a Lula, Marcelo Odebrecht, Beto Richa e outros. A PGR contestou a decisão, argumentando que os casos não eram idênticos e que a anulação deveria ser analisada em instâncias inferiores, mas Toffoli sustentou que havia semelhança entre as situações. Gilmar Mendes apoiou a medida, alegando que Léo Pinheiro foi alvo de perseguição política, enquanto Edson Fachin votou contra, alertando para a falta de provas que justificassem a extensão do benefício. Embora a decisão não anule o acordo de delação premiada do empresário, a invalidação de provas e processos esvazia as acusações contra ele.

Ponto de Vista: No contexto da Lava Jato, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, foi uma peça-chave nas investigações que envolveram Lula. Ele firmou um acordo de delação premiada e admitiu que a construtora OAS reformou o tríplex do Guarujá e armazenou o acervo presidencial de Lula como forma de pagamento de vantagens indevidas ao petista. O testemunho de Léo Pinheiro foi essencial para a condenação de Lula no caso do tríplex, sentença proferida por Sérgio Moro e posteriormente confirmada em instâncias superiores.

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