A Polícia Civil concluiu, nesta segunda-feira (13 de janeiro), o inquérito que apurou a morte de um cão na cidade de Pompéu, região Centro-Oeste de Minas Gerais. Uma mulher de 53 anos, que era tutora do animal, e um homem de 59 foram indiciados pelo crime de maus-tratos.

Conforme as investigações, o crime ocorreu em 21 de dezembro de 2024. Na ocasião, o homem agrediu o cachorro com uma barra de ferro. Após ferir o animal, ele o colocou em um saco e o abandonou em uma área de mata. O cão foi resgatado, mas não resistiu aos ferimentos. Durante o interrogatório, a tutora confessou ter contratado o homem para sacrificar o animal, alegando que ele estava debilitado. O agressor também admitiu o ato e afirmou não saber que a conduta era considerada criminosa. A Polícia Civil finalizou o inquérito e encaminhou o caso à Justiça. Tanto a mulher quanto o homem podem responder pelo crime de maus-tratos com agravante de morte, cuja pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais.

Maus-tratos contra animais

A Lei 14.064, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD) e aprovada em setembro de 2020, endureceu as penas para quem praticar violência contra cães e gatos. A partir da lei, a pena para maus-tratos contra cães e gatos aumentou de 3 meses a 1 ano de detenção (que podia ser cumprida em regime aberto ou semiaberto) para de 2 a 5 anos de reclusão (em regime fechado), além de multa e perda da guarda do animal. Caso o crime resulte em morte, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Antes, os crimes eram considerados de menor potencial ofensivo.

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