A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei que oferece à  Justiça a opção de determinar a castração química para bandidos que cometeram crimes de violência sexual contra crianças, sem prejuízo das penas de prisão e outras sanções aplicadas. A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 85 contrários, quase todos de parlamentares  de esquerda filiados ao PT, PSB, Psol, PCdoB e PV. A proposta prevê a castração química como punição complementar para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida será aplicada com penas de reclusão ou detenção para crimes como:

-  Gravar, vender, comprar ou divulgar material pornográfico infantil;

– Simular cenas de sexo com menores;

– Aliciamento de menores;

– Estupro de vulnerável;

– Prostituição infantil.

A castração química será realizada por meio de medicamentos, conforme regramento do Ministério da Saúde, e valerá apenas para condenados após o trânsito em julgado. Texto segue para análise no Senado. A medida é de autoria do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), que celebrou a aprovação.

“Aprovamos na Câmara a minha emenda que impõe castração química aos pedófilos!”, comemorou Salles. O deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que favoravelmente à proposta, também celebrou a aprovação: “precisamos punir os abusadores”.

“Aprovada a nossa emenda sobre castração química, encabeçada pelo deputado Ricardo Salles e apoiada pela oposição, inserida a proposta que cria um cadastro nacional de pedófilos para reunir dados de condenados por estupro de vulneráveis, ou qualquer outra prática de violência sexual, como quem produz e compartilha vídeo de sexo envolvendo menores de idade. Precisamos punir e dar um basta em abusadores de crianças. Não vamos permitir que esses monstros destruam o futuro de nossa nação. Chega de impunidade!”, celebrou Evair.

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