O projeto de lei que define o marco legal para a exploração de energia dos ventos em alto-mar – o PL das eólicas "offshore" – está na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, que pode votá-lo hoje. Mas a proposta está longe de tratar apenas desse tipo de energia. E pode levar a um grande aumento na conta de luz dos brasileiros, que já está entre as mais caras do mundo.
O PL 576/21 foi proposto em 2021 pelo então senador Jean Paul Prates (PT-RN), que depois presidiu a Petrobras entre 2023 e maio de 2024. Quando passou pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu uma série de acréscimos sem qualquer relação com o tema original, os chamados "jabutis". Eles contemplam variados lobbies do setor elétrico e oneram a população. A Comissão de Infraestrutura do Senado deve votar, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que cria um marco regulatório para usinas eólicas offshore (em mar aberto) no Brasil. O projeto de lei já foi aprovado no Senado, mas recebeu alterações na Câmara, onde houve a inclusão de emendas que ampliam subsídios ao setor elétrico, com benefícios à geração de energia térmica a gás e a carvão. Como foi modificado, o texto voltou para o Senado.
“Jabutis”
Um dos principais pontos de imbróglio em relação ao projeto são os “jabutis” incluídos no texto. O termo diz respeito a medidas alheias ao tema principal da proposição incluídas no texto. Um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) indicou que os “jabutis” do projeto geram custo de R$ 25 bilhões por ano até 2050 (totalizando R$ 658 bilhões). Segundo as estimativas, a maior parte deste custo vem de trechos que preveem contratação compulsória de térmicas a gás (R$ 155 bilhões) e de pequenas centrais hidroelétricas, (PCHs, R$ 140 bilhões) e postergação de prazos para geradoras de energias renováveis entrarem em operação com subsídios (R$ 113 bilhões).
Em junho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a mesma questão.
“Sou muito crítico à aprovação por esta Casa dos acréscimos no PL das Eólicas Offshore. O projeto veio do Senado para cá com o objetivo de regulamentar a produção de energia offshore no Brasil, e voltou para o Senado com R$ 25 bilhões de custos a mais para o consumidor brasileiro por ano”, disse Silveira, ao participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Drykarretada!
