Um caso envolvendo a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha e outros três alvos de uma operação de 2012 da Polícia Federal entrou na pauta de julgamentos da Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República. O processo é de 2013 e está entre os que serão analisados na reunião desta segunda-feira (25), podendo levar à pena de censura ética. Além de Rosemary, que foi assessora especial do presidente Lula (PT) e trabalhou com ele durante décadas, o caso envolve o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves e os irmãos Paulo Vieira e Rubens Carlos Vieira, ex-diretores da ANA (Agência Nacional de Águas) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
VENDA DE PARECERES – Todos foram investigados pela PF na Operação Porto Seguro, que mirou um esquema de venda de pareceres de órgãos públicos a empresas privadas. Em 2021, a Justiça Federal em São Paulo considerou nulas as provas obtidas na época e encerrou ações penais do caso que tinham os quatro como réus. A reportagem não conseguiu contato com as defesas deles para comentar o caso da Comissão de Ética. O processo corre em sigilo e chegou a entrar na previsão da sessão de julgamentos do mês passado, mas foi retirado da pauta por solicitação do relator, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, que também é o presidente do órgão.
CENSURA ÉTICA – A pena máxima aplicada pelo colegiado é a chamada censura ética, uma advertência que fica disponível nos registros oficiais e pode ter consequências na nomeação para cargos, por exemplo. Quando a apuração veio à tona, os alvos foram exonerados ou afastados de seus postos. A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 e incluiu buscas no escritório da Presidência da República em São Paulo. Na época, a presidente era Dilma Rousseff (PT). Nos mandatos anteriores de Lula (2003-2010), Rosemary foi também nomeada para cargos de assessoria.
DEFESA NEGA – Desde o período da abertura da ação, a defesa da ex-assessora nega as suspeitas de irregularidades. Uma decisão da CGU (Controladoria-Geral da União) em decorrência das investigações impediu Rosemary de ocupar cargos públicos, sob a justificativa de prática de improbidade administrativa. Em 2023, segundo a revista Veja, ela teve negado um recurso para que a punição fosse revista, após usar como argumento sua absolvição na esfera penal.
Ponto de Vista: A matéria requer tradução simultânea. Rosemary, secretária do Sindicato dos Bancários de São Paulo, era amante de Lula desde os anos 90. Ao ser eleito, Lula criou o cargo de chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo, montou para ela um escritório luxuoso, com secretárias, assessores, carro oficial, motorista e combustível liberado. Para serviços de cama e mesa, Lula levou a amante ao exterior 34 vezes, pagando diárias em dólar. Os acusados de vender pareceres na Agência Nacional de Águas e na Aviação Civil eram primos de Rose. Eles não foram absolvidos. O processo foi anulado por quebra de sigilo irregular. Lula nomeou também a filha de Rose, que dizem ser filha dele, pois nasceu quando os dois já eram amantes. Em qualquer país minimamente civilizado, Lula teria sido expulso da vida pública por comprar serviços da amante pagando com recursos públicos. Mas aqui tudo é festa. (C.N.)
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