O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli nesta sexta-feira (20), anulou todos os atos processuais conduzidos pelos juízes federais Sérgio Moro e Gabriela Hardt no âmbito da Operação Lava Jato, relativos ao caso do empresário Raul Schmidt. A sentença amplia a crescente revisão de procedimentos adotados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a alegação de parcialidade e conluio entre magistrados e procuradores. A decisão de Toffoli foi fundamentada em um vasto conjunto de evidências que, segundo o relator, demonstram a colaboração ilegal entre os juízes e membros do Ministério Público Federal (MPF), configurando uma violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Toffoli destacou a manipulação da competência jurisdicional, a obtenção irregular de provas e o uso de estratégias processuais destinadas a beneficiar os interesses pessoais e políticos dos envolvidos na operação. Na prática, o ministro do STF confirmou a sentença do Juiz Federal Eduardo Appio, que exercia a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba. Appio acolheu a preliminar de ilicitude da prova que instruiu a denúncia contra Raul Schmidt. Ou seja, revogou as decisões anteriores de Moro e Hardt.
Quem são os envolvidos?
Sérgio Moro, que foi o juiz titular da Lava Jato, e Gabriela Hardt, que o substituiu, são os principais magistrados mencionados na decisão. O ex-procurador Deltan Dallagnol também é citado em diálogos revelados pela Operação Spoofing, que expuseram conversas onde procuradores ajustavam estratégias com os magistrados, desrespeitando as normas processuais e, assim, comprometendo a imparcialidade das decisões. Raul Schmidt, empresário investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, é o requerente do processo que levou à decisão de Toffoli. Schmidt alega que provas contra ele foram obtidas de forma irregular, por meio de cooperação internacional sem a devida autorização judicial.
O que foi decidido?
Toffoli deferiu o pedido de nulidade absoluta de todos os atos praticados por Moro e Hardt contra Schmidt no âmbito da Lava Jato. Essa anulação inclui sentenças condenatórias e medidas cautelares, como prisões preventivas e quebras de sigilo bancário, que, segundo o STF, foram fundamentadas em provas obtidas ilegalmente. A decisão também aponta que as irregularidades ocorreram antes mesmo da fase processual, durante a coleta de provas. Diálogos mostram que informações bancárias foram trocadas informalmente entre o MPF e autoridades de Mônaco, sem a autorização judicial exigida pela legislação brasileira.
Qual é o impacto?
Essa sentença reforça a série de anulações de decisões da Lava Jato por suspeitas de parcialidade e conluio entre magistrados e procuradores. A decisão abre precedentes para que outros réus, condenados no mesmo contexto, busquem a anulação de seus processos. O STF já vinha adotando uma postura de revisão de decisões da Lava Jato, especialmente após a revelação de diálogos entre Moro e Dallagnol. O entendimento do Tribunal é que a proximidade entre a acusação e o julgador violou princípios básicos do devido processo legal.
O que vem a seguir?
O próximo passo é a publicação oficial da decisão, que deve desencadear uma série de recursos e movimentações nos tribunais inferiores. Outros réus envolvidos na Lava Jato podem se sentir encorajados a pedir a extensão dos efeitos dessa decisão para seus casos, criando um cenário de incerteza jurídica quanto às condenações já proferidas. O ministro Toffoli reiterou que a Suprema Corte tem atuado como um “anteparo às ilegalidades” cometidas por juízes e procuradores durante a Lava Jato, destacando que muitos dos protagonistas da operação migraram para a política, o que, segundo ele, compromete a integridade do sistema judiciário. Em tempos de revisão de processos e crise de credibilidade no Judiciário, essa decisão promete aquecer ainda mais os debates sobre os limites da atuação de magistrados e procuradores, e suas consequências na política nacional.
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