O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, confrontou o posicionamento atual da Corte Suprema brasileira a respeito dos ataques violentos aos Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à CNN Brasil, veiculada neste domingo (11), Jobim conclui que quem destruiu as sedas da cúpula do poder nacional não deveriam responder por crime de abolição violenta da democracia, por classificar o ato como uma manifestação de rua que foi uma “catarse da frustração de não obter golpe”. Jobim atesta que os apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis, acampados, até pretendiam que os militares dessem um golpe, com uma intervenção militar no processo político, contra a eleição de Lula (PT). Mas não conseguiram. “Eu enxergo aquela manifestação da rua, que é tratada como golpe, como uma espécie de cara da frustração que tiveram de não obter o golpe militar”, conclui Nelson Jobim, sobre o protesto violento que destruiu as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da própria cúpula do Judiciário do Brasil, o STF.

Destruição de patrimônio

O ex-presidente do STF, que contesta a aplicação do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, já foi ministro da Defesa dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, de 2007 a 2011, após presidir o Supremo de agosto de 2004 a março de 2006. O crime foi inserido no Código Penal em 2021, quando ele já não atuava no Supremo.

“Foi problema de destruição de patrimônio público, teve várias coisas. Você lembra que aqui em São Paulo, quando invadiram o palácio do governo, acho que do [Geraldo] Alckmin, ninguém falou em atentado ao Estado Democrático de Direito”, comparou o ex-ministro. Nelson Azevedo Jobim foi nomeado ministro do STF, em 1997, pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), após passar mais de dois anos como ministro da Justiça do governo tucano. Político do MDB, Jobim foi deputado federal de 1987 a 1995, pelo Rio Grande do Sul, sendo corresponsável pela Constituição da República, criada na Assembleia Constituinte de 1988.

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