Um dos quadros mais agressivos atualmente em exibição no museu de horrores que o STF e o ministro Alexandre de Moraes abriram na justiça penal brasileira é a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Marques. Durante quase um ano inteiro, o ministro vinha mantendo Silvinei na cadeia, sem ter, durante este tempo todo, encontrado uma única prova da acusação feita a ele. É óbvio, em qualquer sistema de justiça com um mínimo de decência, que ele não poderia continuar preso – se o ministro não consegue provar a acusação que faz, o problema é do ministro, e não do acusado. O horror, no caso, não é apenas a ilegalidade da prisão, mas a solução que o STF criou para lidar com os fracassos das suas acusações.
PRESO EM CASA – Silvinei, como acaba de decidir Moraes, não pode mais continuar na prisão, pela absoluta falta de razões legais para estar preso – mas também não pode ser solto. A partir de agora vai ficar preso em casa, algemado pela tornozeleira eletrônica, e continua à disposição dos seus carcereiros. Não pode usar as redes sociais. Não tem passaporte. Tem de se apresentar periodicamente à autoridade. Não pode ir à padaria da esquina. É a prisão perpétua virtual, última contribuição do STF à ciência mundial do Direito. O sujeito não é condenado, porque não existe prova nenhuma contra ele, mas também não é livre – e não há a menor ideia de quanto tempo ele vai ficar assim. Prisão sem prazo, para efeitos práticos, é prisão perpétua.
PERPÉTUA VIRTUAL – Trata-se da prisão perpétua virtual, última contribuição do STF à ciência mundial do Direito. Silvinei Marques é um novo tipo de cidadão brasileiro – o “interno” do campo de concentração sem grades que o STF criou para castigar perseguidos políticos. Nos gulags da antiga União Soviética o tratamento era pior, mas o preso tinha, pelo menos, uma data marcada para sair – em geral 15 anos. Aqui pode ficar em casa, mas não sabe quando, ou se, vai ser livre de novo. O episódio do ex-diretor da Polícia Rodoviária é agravado por uma circunstância extraordinária: ele é acusado de interferir nas eleições de 2022 bloqueando ônibus com eleitores lulistas no Nordeste, mas o próprio Alexandre de Moraes, na ocasião, decretou que não houve interferência nenhuma na normalidade do processo eleitoral. Interessava a ele, então, dizer que tudo tinha corrido bem com a eleição, e principalmente com o seu resultado. Depois, quando tudo já estava resolvido, o ministro mandou prender Silvinei – por ter feito algo que ele próprio garantiu que não tinha acontecido.
FILIPE MARTINS – O STF também mantinha preso na Polícia Federal de Curitiba, há seis meses, Filipe Martins, um ex-assessor de Jair Bolsonaro, sob a acusação de ter viajado com o então presidente para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro de 2022 – supostamente para organizar um “golpe de Estado”. O ministro Moraes e a PF jamais provaram essa viagem. Ao contrário: o ex-assessor já provou, com passagem aérea, recibos do Uber, localização do seu celular por satélite, despesas no cartão de crédito e dados do sistema americano de imigração, tudo isso provando que não viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro. E daí?
LIBERDADE PROVISÓRIA – Todas as petições que a defesa fez foram recusadas, ou ignoradas, pelo ministro, e ele continuava na cadeia – sem o menor respeito a qualquer prazo previsto em lei. Acabou sendo solto nesta sexta-feira, um dia depois de completar seis meses de cadeia ilegal. Mas é “liberdade provisória, com recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, também sem data para ser libertado. O ruim, para todos eles, é que tudo isso é aceito pela “sociedade civil” como a coisa mais normal no mundo; na verdade, os baluartes dos direitos humanos no Brasil aplaudem tudo o que Alexandre de Moraes faz. Ele mesmo, Moraes, se orgulha de comandar “a maior vara penal do mundo”, com 2 mil processos. É a defesa da democracia no Brasil de hoje.
(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)
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