O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva piorou, nesta segunda-feira, 22, a projeção de déficit fiscal para 2024. Agora, o valor estimado do rombo é de R$ 28,8 bilhões — limite inferior da meta fiscal. Depois de um congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, o Executivo federal revisou para cima os gastos em R$ 20,7 bilhões. Além disso, cortou as receitas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento, o déficit projetado seria de R$ 32,6 bilhões. Esse valor viola a Lei de Responsabilidade Fiscal — e abre caminho para um processo de impeachment. O anúncio da nova estimativa de rombo foi feito, a saber, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esteve ao lado do petista.
Gastos obrigatórios e discricionários do governo Lula
A meta fiscal permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto, com o limite inferior de R$ 28,8 bilhões estimado. Os gastos obrigatórios, entretanto, aumentaram em R$ 29 bilhões. Enquanto isso, as despesas discricionárias foram reduzidas em R$ 8,3 bilhões. O Benefício de Prestação Continuada teve um acréscimo de R$ 6,4 bilhões, seguido por um aumento de R$ 4,9 bilhões nas despesas com a Previdência Social. Além disso, houve um acréscimo de R$ 14,2 bilhões em créditos extraordinários em virtude das medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que não são contabilizadas na meta fiscal.
Renúncias fiscais e negociações no STF
O governo federal aumentou as renúncias fiscais previstas em razão da desoneração das folhas de pagamento dos municípios. Isso resultou em uma perda de R$ 5,2 bilhões em receitas. Depois de um embate com o Legislativo, o governo obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a desoneração. Agora, está negociando um projeto de lei para financiar essa política. A previsão de receitas com julgamentos no Carf foi de R$ 55,6 bilhões para R$ 37,7 bilhões. Já a estimativa com concessões ficou em R$ 900 milhões, mantendo a projeção anual em R$ 24,3 bilhões. “Eles não estão trabalhando com o centro da meta, e sim, com o limite inferior”, afirmou o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz, ao jornal O Estado de S. Paulo.
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