A Constituição determina que o salário-teto do funcionalismo é de R$ R$ 44.008,52, com base no Supremo. É uma bela remuneração, inclusive se comparada com a recebida pelos magistrados dos demais 192 países da ONU. Mas o que dizer de dois escritórios de advocacia que receberam numa só causa, por determinação judicial, a quantia de R$ 700 milhões? Onde poderia acontecer isso. Ora, somente no Brasil, é claro, mais especificamente na capital de São Paulo, nesse tenebroso caso que você conhecerá através da Tribuna da Internet, sempre em absoluta exclusividade.
NUM PAÍS POBRE – Com a maquiagem de país semidesenvolvido, com cerca de 50% da população trabalhadora recebendo menos de R$ 3 mil mensais, com dezenas de milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, moradores de rua e crianças abandonadas, mesmo assim o Brasil se dá a determinados luxos que seriam inadmissíveis em países já desenvolvidos. Mas o que isso tem a ver com os honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 700 milhões? É claro que essa fortuna foi paga aos advogados com recursos públicos e não houve maior alarido a respeito. Se os R$ 700 milhões tivessem de ser pagos com recursos de pessoas ou empresas privadas, isso nem teria acontecido, porque os atingidos certamente recorreriam aos tribunais superiores, para fazer cumprir a lei criada para impedir esses absurdos.
DEPÓSITO DE LIXO – O fato é que, em um só processo de desapropriação movido pelo Estado de São Paulo, que em 1988 se imitiu na posse de área de cerca de 620 mil metros quadrados, então utilizada como depósito de lixo, o governo estadual foi condenada a pagar indenização estratosférica aos antigos proprietários, hoje, cerca de R$8 bilhões, incluindo honorários advocatícios sucumbenciais de 10%, que à época beiraram os R$ 700 milhões. Em primeira instância, o magistrado que julgou esse processo desapropriatório, cumprindo o disposto no parágrafo 1º. do artigo 27, do Decreto-lei 3.365/41, estabeleceu honorários advocatícios fixos, a título de sucumbência, considerando o elevado valor a ser despendido pelo erário estadual e proporcional ao trabalho até então prestado. Nome do juiz, Urbano Ruiz.
APELAÇÃO – Meses depois, todavia, apelação dos desapropriados julgada por uma das Câmaras do TJSP, em 1991, foi provida por unanimidade. Os desembargadores decidiram elevar os honorários advocatícios no percentual de 10% da indenização, desconsiderando o valor fixo e gerando esse desembolso complementar “apocalíptico”, que transitou em julgado. A lei era e continua clara. A sentença que fixar o valor da indenização quando este for superior ao preço oferecido condenará o desapropriante a pagar honorários de advogado, que serão fixados entre meio e cinco por cento do valor da diferença, observado o previsto no CPC. Para receber R$ 700 milhões, um magistrado precisaria trabalhar cerca de 20 mil meses. Teria de ressuscitar já togado, para atingir essa soma. Assim os juízes brasileiros devem estar se sentindo muito mal pagos, graças ao descumprimento do que previsto em norma federal pelo próprio Poder Judiciário. E por que o Estado de São Paulo não reagiu?
NÃO SE QUEIXE – É muito desalentadora essa situação. Mesmo assim, não se revolte nem se queixe. Por isso, pague seus impostos em dia e evite problemas fiscais, além de se livrar de gastrite, depressão, insônia e outros desagradáveis efeitos colaterais. Conheço bem esse caso do depósito de lixo, que se tornou o Parque Vila Lobos, porque fui o único jornalista a fazer cobertura do processo dos R$ 7 bilhões, sempre desprezado pela grande imprensa, vocês podem entender os motivos. Nota do editor do blog: Não se iluda. O Brasil tem cerca de 1.200.000 advogados e para receber tão desproporcional honorário só com o descumprimento da lei. Continue trabalhando, trabalhando, trabalhando. É mais fácil ganhar duas vezes na megasena do que ser premiado com uma causa miraculosa como acima narrado.
Ponto de Vista: Peço desculpa aos amigos, mas o caso fica contado pela metade. O informante pede que eu não cite os dois escritórios de advocacia, para evitar sequestros etc. E também não foram fornecidos os nomes dos desembargadores que votaram por unanimidade a favor do estranho e ilegal pagamento desses R$ 700 milhões aos advogados. É pena, gostaria de denunciar todos eles, mas não tenho tempo nem disposição para pesquisar. Quem souber, me mande os nomes que eu denuncio. (C.N.)
Drykarretada!
