Surgem fortes reações sempre que comentamos aqui na Tribuna da Internet que o Brasil tem a mais moderna e avançada legislação ambientalista do mundo, que deveria ser adotada por todos os países. Fico particularmente impressionado, porque é coisa raríssima encontrar reportagens e estudos a respeito, parece que ninguém dá a menor importância ao assunto. Certamente essa situação é causada pelo complexo de vira-lata identificado pelo genial Nelson Rodrigues, que ironizava a mania brasileira de achar que o produto importado é sempre de qualidade superior.
NA AMAZÕNIA – Para início de conversa, o Código Florestal (Lei, 12.651, de 2012) considera como área da Amazônia Legal mais de 50% do território nacional, porque inclui os estados do Mato Grosso, Tocantins e cerca de 70% do Maranhão. Nesta Amazônia estendida, qualquer novo empreendimento agrícola em região de floresta tem de preservar 80% da área como Reserva Legal. Ressalva: propriedades rurais que realizaram desmatamentos na Amazônia entre 1989 e 1996 obedecendo percentual mínimo de 50% de Reserva Legal em vigor na época, estão desobrigados de recompor suas áreas ao percentual de 80%. Além disso, quando o Estado tiver 65% de seu território preservado e o município mantiver 50%, o percentual de reserva legal cai para 50% da propriedade rural.
OUTRAS REGIÕES – Nas áreas do Cerrado, o mínimo de Reserva Legal é de 35%, percentual que vale para qualquer novo empreendimento agrícola na região. O estado do Mato Grosso do Sul foi mais rigoroso e aprovou uma lei própria, dispondo que as fazendas do Pantanal têm de preservar 50% de sua área, e as propriedades em regiões de Cerrado ou formação campestre devem manter 40% de Reserva Legal.
No resto do país, as fazendas têm de recompor 20% de suas áreas, e há outras leis que mandam preservar ou recuperar a vegetação nas margens de rios, regatos e lagoas. Não existe nada igual em nenhum outro país do mundo, mas ninguém se interessa por isso. Quando se fala em Brasil, o assunto é sempre desmatamento.
Ponto de Vista 1: Como dizia François Rabelais, a ignorância é a mãe de todos os males. Jamais se vê uma autoridade ou ecologista brasileiro exaltar esses números. Desde que se começou a falar em ecologia, nenhum presidente brasileiro subiu à tribuna em evento internacional para exibir orgulhosamente o mapa do Brasil mostrando: “Aqui, 80%; ali, 50%; acolá, 40% ou 35%; e o resto, 20%, sem falar nas outras áreas de reserva legal ou indígenas já existentes desde priscas eras”…
Ponto de Vista 2: Lula da Silva não sabe nada disso, jamais se interessou. Vem aí o G20, grande oportunidade, mas vai passar batido. Marina Silva é aquela patricinha da selva, a falsa seringueira capaz de alardear em Davos que no Brasil há 120 milhões de famintos, tremenda fake news. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)
Ponto de Vista 3: As ONGs agradecem.
Drykarretada!
