Na contramão de ONGs, algumas a serviço de facções criminosas, que ganham holofotes defendendo direitos dos réus, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou esta semana as 12ª e 13ª condenações do Brasil por violar o direito das vítimas. O professor Douglas Fischer, autor de As Obrigações Processuais Penais Positivas, cuja 4ª edição analisa as primeiras onze sentenças, já prepara a 5ª edição, atualizada com as treze condenações.

Caso Tavares - A 12ª condenação do Brasil, por omissão e impunidade, diz respeito ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares, no Paraná.

Caso Honorato - O conflito da PM paulista com suspeitos do “PCC”, resultando na morte de Honorato Soares, motivou a 13ª condenação do Brasil na Corte.

Punição demorada - A demora ou desinteresse do Estado brasileiro em punir os crimes são apontados como prática recorrente de violação do direito das vítimas.

Guerra contra o crime - Recentemente, bandidos executaram policiais de São Paulo, provocando forte reação da PM e, claro, queixas de ONGs e dos políticos de sempre.

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