O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD), conduziu, ontem a sessão deliberativa na qual foi aprovado o projeto de lei que visa ampliar os serviços de saúde pública destinados a pessoas com fenda labial ou palatina. O projeto torna obrigatória a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino no recém-nascido em centro especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e determina o tratamento de reabilitação do paciente com equipe multidisciplinar. De autoria da Câmara dos Deputados, a matéria recebeu modificações dos senadores durante a tramitação nas comissões. Os senadores também aprovaram o projeto que amplia a assistência psicológica à mulher acometida por transtornos mentais perinatais na gravidez e no pós-parto. Outro projeto aprovado institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.

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