Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) irão retomar nesta quarta-feira (27) o julgamento do recurso da J&F que tenta anular a arbitragem que, por unanimidade, determinou a transferência das ações da Eldorado Celulose para a multinacional Paper Excellence. Na sessão da semana passada, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, o desembargador Alexandre Lazzarini pediu vista, após o relator do caso, José Benedito Franco de Godoi, negar todos os pedidos da J&F para tentar impedir a transferência do controle da Eldorado. Após um longo voto de quatro horas, Franco de Godoi também votou pela condenação da J&F ao pagamento de uma multa de cerca de R$30 milhões por litigância de má-fé — o equivalente a 2% do valor da causa. Para o desembargador relator, a J&F atuou de forma “temerária” no decorrer do processo, alterando a verdade e protocolando sucessivas petições para prorrogar o desfecho do caso.
Reincidência. Não é a primeira vez que um magistrado entende que a J&F age de má-fé no litígio conta a Paper Excellence. Em maio de 2020, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível do TJSP, condenou a holding por litigância de má-fé e aferiu uma multa de R$ 30 mil. No despacho, o juiz afirmou que “o grupo vendedor, de fato, agiu com má-fé no desenrolar da transação acionária praticando conduta análoga à extorsão”. A sentença foi resultado de uma ação cível ajuizada pela J&F, na qual a companhia pedia indenização por danos morais ao diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, por ter concedido entrevista à mídia relatando sua versão dos fatos.
Nulidade de algibeira. Fontes do TJ-SP ouvidas pelo Diário do Poder disseram que o voto do desembargador Franco de Godoi foi considerado muito bem fundamentado e extremamente consistente do ponto de vista técnico. Um dos argumentos usados pela J&F para tentar anular a decisão arbitral é que teria sido vítima de um ataque hacker praticado pela Paper Excellence. Franco de Godói, entretanto, entendeu que não existem provas de envolvimento da Paper na espionagem cibernética, lembrando que os inquéritos criminais que investigavam a acusação foram todos arquivados(...) A partir de então, segundo registrado pela Coluna Claudio Humberto, do DP, a empresa vem se cercando de uma verdadeira tropa de choque de ex-desembargadores do TJSP na tentativa de influenciar a decisão na segunda instância, como José Renato Nalini, Ivan Sartori, Pereira Calças, Carlos Alberto Garbi, Paulo Mascaretti e João Carlos Saletti. Os irmãos Batista convocaram ainda Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF (Superior Tribunal Federal), que também já atuou no Tribunal de São Paulo. As decisões do desembargador Franco de Godoi e do juiz Ferreira da Cruz revelam que a litigância de má-fé parece ter se tornado uma prática corriqueira dos irmãos Joesley e Wesley Batista nos tribunais. “Isso acaba fazendo com que o juiz fique muito mais atento e cuidadoso em cada processo que envolve a empresa e seus controladores. Esse histórico de decisões não deve ser menosprezado”, diz um ex-ministro do Supremo.
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