A segurança pública no Estado do Rio de Janeiro é um dos temas de maior recorrência e que desafia as autoridades locais. Os últimos índices do Instituto de Segurança Pública (ISP) registraram uma queda de 33% em mortes violentas, 22% nos crimes contra o patrimônio e 15% em casos de roubo. De acordo com o professor de direito penal da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Edézio Ramos, apesar da redução, as dificuldades podem ser maiores em algumas regiões. “O controle das áreas conflagradas, onde há a presença da milícia e do tráfico de drogas, sem dúvida nenhuma, é o maior obstáculo do estado. Esse problema pode ser resolvido a partir do momento em que for implementado um serviço de inteligência mais efetivo com um apoio de um arcabouço legislativo mais efetivo”, opina Ramos. Ainda de acordo com o instituto, no período de janeiro a julho deste ano, cerca de 68.278 casos de estelionato foram registrados. Segundo o professor, o investimento em tecnologia permitirá que a polícia trabalhe com os órgãos de persecução com mais efetividade e possa apresentar melhores resultados, principalmente, nos tipos de delitos mais graves. “O estelionato, que ocorre por meio de fraudes e enganos, é o crime que mais afeta o estado do Rio de Janeiro, devido ao enfraquecimento da legislação. O pacote anticrime transformou a ação penal do estelionato em ação pública condicionada à representação, ou seja, só é permitido instaurar um inquérito pelo ato se houver a denúncia da vítima”, explica. Ele ressalta ainda que, em caso de falta de uma representação, não será possível instaurar o inquérito. Devido a essa dificuldade, há uma disseminação cada vez maior de quadrilhas de estelionatários de São Paulo, que atuam no Rio de Janeiro e em outros estados da federação. *Edézio Ramos é professor de direito penal da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR) e está disponível para entrevista.

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