Mais de 60 deputados, encabeçados pelo deputado Sanderson, protocolaram um projeto de lei propondo “a concessão de anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, corrigindo distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”. O texto lista mais de 30 decretos de anistia concedidos pelo Legislativo e esclarece que a anistia proposta não se aplica aos condenados por atos de improbidade administrativa, crimes hediondos, crimes contra a administração pública e compra de votos. O texto explica: “Isso porque não é novidade que há muito a sociedade civil organizada reclama por ética, moralidade e probidade na gestão da coisa pública. Para o cidadão, hoje é certo que a probidade é condição inarredável para a investidura em um mandato eletivo”.
O deputado Sanderson disse: “Protocolado ontem o PL 3317/2023 que, forte na CF/88, busca conceder anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis, do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica. Agora é buscar o regime de urgência para o PL 3317/23, pra levar o projeto direto pro plenário da câmara. Muito obrigado pelo apoio dos 64 parlamentares que ingressaram como co-autores e seguimos na luta!” O deputado federal Bibo Nunes, que assina o projeto de anistia, propôs ainda reduzir o prazo de inelegibilidade de 8 anos para 3 anos. Em vídeo, o deputado disse: “Muitas vezes, se dá 8 anos de inelegibilidade sem ter fundamento para tanto. É um absurdo”. Ele acrescentou: “Existem muitas injustiças, pessoas que perdem por 8 anos a elegibilidade, onde, muitas vezes se tem um tribunal de estatura política. Como eu digo: quando a política entra em um tribunal, a Justiça foge pela janela”. Certamente, o "sistema" está em alerta e não esperava por essa.
Drykarretada!