A decisão foi proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29). Por 3 votos a 2, o ex-deputado federal e réu condenado em processo originário das investigações da Operação Lava Jato teve sua pena anulada. Ele foi acusado pelo MPF corrupção passiva e lavagem de dinheiro atuando indevidamente em contratos de fabricação de navios-sonda da Petrobras, fechados entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries. Cunha chegou a cumprir parte da pena em regime fechado, mas atualmente estava em regime domiciliar e utilizando tornozeleira eletrônica. A Corte entendeu, após analisar pedidos da defesa do ex-parlamentar, que Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar o caso, determinando o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Curiosamente, votaram pela manutenção da pena de Eduardo Cunha, portanto, para que o processo permanecesse na Justiça Federal, O relator, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski (que entregou o voto antes de sua aposentadoria). Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça formaram maioria para transferir o processo para a Corte Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir pela continuidade da condenação e da validade das provas, ou se o caso deverá ser julgado do zero. Absolutamente aterrador!

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