O governo Lula e o seu projeto de censura, disfarçado como um virtuoso conjunto de medidas destinadas a “colocar ordem no caos da internet” (e até a “salvar vidas de crianças”, entre outros prodígios nunca vistos antes na história deste país) foram derrotados na Câmara de Deputados. Quiseram, por todos os jeitos, impor a “urgência” da votação para não dar a ninguém a oportunidade de estudar um pouco melhor o que diz o texto. Foi um desastre. No dia marcado para a votação, o mesmo governo que exigia a “urgência” pediu o adiamento – viu que ia perder no Plenário, e fugiu da decisão. O fato concreto é que o governo queria, desesperadamente, a aprovação do projeto – e não conseguiu. A opinião pública, para resumir a ópera, não quer a censura, e o governo se viu obrigado a recuar. A Constituição proíbe o STF de fazer leis; diz que isso é função exclusiva do Congresso Nacional. Mas e daí? Numa democracia mais ou menos decente, o episódio não seria nenhum fim do mundo. O governo iria pensar de novo no caso e, a partir daí, desistir da ideia desastrosa que teve – ou, então, reformular o projeto para uma nova apreciação. Mas o Brasil de hoje não é uma democracia. Como a Câmara não aprovou a censura, e o Supremo Tribunal Federal exige que ela seja aprovada, os ministros vão resolver o problema fazendo, na prática, a sua própria lei sobre o assunto. A Constituição proíbe o STF de fazer leis; diz que isso é função exclusiva do Congresso Nacional. Mas e daí? A Constituição, no mundo das realidades atuais, vale menos que um pedaço de papel usado para embrulhar peixe. É violada de forma sistemática e maciça pelo próprio STF, e agora pelo governo Lula, sempre que algum de seus dispositivos não interessa a um e outro. Estão armando para acontecer de novo: vão aprovar a lei que a Câmara dos Deputados rejeitou. A Constituição, no mundo das realidades atuais, vale menos que um pedaço de papel usado para embrulhar peixe. O truque, mais uma vez, é criar uma “lei” usando a decisão dos ministros em alguma ação ora em julgamento no “plenário virtual” do STF, onde não há debate nenhum, só os votos – prática que começou com a Covid e vai continuar para sempre, pelo jeito, com ou sem epidemia. No caso, o tribunal vai julgar se mantém ou elimina uma disposição essencial do Marco Civil da Internet, pela qual as punições só podem ser aplicadas por decisão judicial. O que poderia ser mais justo e razoável do que isso?A Justiça, no fim das contas, é o único lugar para se resolver coisas desta natureza – propor o contrário é uma aberração. Mas o STF e a esquerda estão do lado da aberração – querem punir, sem apreciação judicial nenhuma, publicações da internet que incentivem “atos antidemocráticos”, sejam consideradas como ofensa ou ameaça “às instituições”, promovam o “discurso do ódio” e mais tudo aquilo que você já está cansado de saber. Esse rosário de delitos tem um traço em comum evidente: criminaliza atos descritos de maneira absolutamente vaga, cuja apreciação depende 100% da opinião pessoal de quem vai decidir a questão.
Drykarretada!
