O presidente do Senado, que também é presidente do Congresso, prometeu para terça-feira, dia 18, ao meio-dia, uma reunião do Congresso. O que significa isso? Que, reunindo-se Câmara e Senado, conjuntamente, no plenário da Câmara, Pacheco tem de ler nessa sessão o requerimento que instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista de deputados e senadores, para saber o que aconteceu realmente no dia 8 de janeiro. Suas causas, consequências, seus agentes, seus participantes, responsáveis, os motivos. Foram denunciadas 1.390 pessoas, e ainda mais foram presas. A maior parte, 1.150 pessoas, por incitação ao crime. O crime que eles estavam incitando foi o de golpe de Estado. Mas há um inciso no artigo 5.º da Constituição, que é cláusula pétrea, dizendo que é livre a manifestação do pensamento. Mais adiante, diz que há plena liberdade de reunião sem armas. Então, agora é uma questão de discussão, porque a Defensoria Pública da União está pedindo a libertação de todo mundo, porque muitos foram liberados com tornozeleira, ou seja, continuam “presos” pelo Estado, como se fossem pessoas perigosas. Outros estão presos pelo que seria crime de dano ao patrimônio, mas lá também se menciona tentativa de derrubada do poder pela força. O Ministério Público denunciou por isso, a Defensoria Pública da União está alegando que não houve isso, que não houve a participação do Ministério Público, que não houve flagrante e que não há razão para manter a prisão, uma vez que o crime a que os denunciados estariam sujeitos potencialmente tem no máximo três anos e meio de previsão de pena, então todo mundo deveria estar solto. Mas é uma questão que agora vai para um recurso, um agravo que foi impetrado no Supremo.
Drykarretada!