Deputados federais alinhados à pauta da segurança pública querem celeridade na aprovação de projetos que endureçam penas em casos de homicídios qualificados em escolas e creches e propõem que haja segurança armada nas instituições de ensino. Após o ataque em uma creche que deixou quatro crianças mortas e quatro feridos em Blumenau (SC), parlamentares da oposição e independentes ao governo federal apresentaram, nesta quarta-feira (5), pedidos de requerimento de urgência para votar diretamente em plenário propostas com potencial de coibir atividades criminosas no ambiente escolar. Além da tragédia em Santa Catarina, houve outra em uma instituição de ensino na semana passada - em São Paulo. Um adolescente, de 13 anos, atacou professoras e alunos de uma escola estadual na capital paulista, com uma faca. Uma professora de 71 anos morreu e quatro pessoas ficaram feridas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou solidariedade às famílias de SC e pediu punição "com o rigor da lei" ao criminoso. Ele também acenou apoio "no que for preciso" para "endurecer as medidas punitivas aos que atentam contra a vida". O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também prestou solidariedade e defendeu "acabar com esse ambiente de violência no país", mas não sugeriu como. Uma das iniciativas da Câmara dos Deputados é da parlamentar Júlia Zanatta (PL-SC), que iniciou a coleta de assinaturas de um requerimento que, se aprovado, possibilitará a votação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1449/2023, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. O projeto obriga que municípios, estados e a União providenciem o emprego de funcionários armados. "O município deve empregar guardas civis metropolitanos e, na ausência, contratar vigilante armado. A escola estadual usa a Polícia Militar e, na ausência, ela pode contratar um vigilante armado", destaca Bilynskyj . "As escolas federais também poderão contratar um vigilante. Será possível fazer convênio com o estado, com município, ou, em outra opção, que é a melhor de todas, contratar policiais aposentados", complementa. Para o deputado, a segurança armada nas instituições de ensino é o único instrumento com a capacidade de neutralizar a ameaça de um invasor. "Minha proposta prevê que a arma de fogo tem que estar na mão de uma pessoa capacitada. Quem são as pessoas para estarem capacitadas? Policiais e vigilantes armados. É a única iniciativa capaz de impedir o crime", sustenta. Outro movimento conduzido pelos parlamentares é o de levar a plenário o PL 1628/2023, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), que tem por finalidade agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado. A proposta amplia a pena mínima para crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos, altera a penalidade máxima do tipo penal, de 30 para 40 anos, e aumenta a pena em dois terços caso o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos, tais como creches, escolas e similares. O projeto foi protocolado nesta quarta junto a um requerimento para a votação em regime de urgência. Marcon defende a proposta sob o entendimento de que, se aprovada, o aumento de pena seria uma ferramenta a mais para coibir crimes. "Todo ser humano quando sabe que pode sofrer penas duras pensa 10 vezes antes de cometer determinado crime", diz o parlamentar, que também defende a aprovação da urgência e do projeto de segurança armada nas escolas. Ele destaca que o projeto atinge os limites estabelecidos pelo Código Penal e pela Constituição, que, por cláusula pétrea, não permite condenação perpétua. "O que podemos fazer dentro da lei e da Constituição é aumentar a pena e dar uma ferramenta a mais para o juiz julgar e aplicar penas mais duras. Se fosse possível mais de 40 anos, certamente protocolaríamos", justifica. Além dele, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) foi outro a protocolar uma proposta de endurecimento de pena nesta quarta. Trata-se do PL 1643/2023, que tipifica o crime de homicídio praticado contra alunos, professores e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar. O texto prevê para esse tipo de crime prisão entre 12 e 30 anos.

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