O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de membros do governo Jair Bolsonaro por suposto “genocídio” dos ianomâmis. Os nomes ainda não foram revelados. Agora, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima têm de apurar o possível cometimento dos seguintes crimes:

-Quebra de segredo de Justiça — artigo 10 da Lei 9.296/1996;

-Crimes ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de comunidades indígenas — Lei 9.605/1998;

-Desobediência — artigo 330 do Código Penal.

Para tomar a decisão, Barroso analisou dados apresentados por aliados de Lula, além de informações e pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e do Ministério Público Federal. “Os documentos em questa?o sugerem um quadro de absoluta inseguranc?a dos povos indi?genas envolvidos, bem como a ocorre?ncia de ac?a?o ou omissa?o, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situac?a?o”, afirmou Barroso, na decisão proferida na segunda-feira 30. O ministro do STF mandou abrir “crédito extraordinário”, para que as medidas determinadas sejam cumpridas. Barroso também deu 30 dias para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e um planejamento de “ações pendentes na região”. Barroso estabeleceu a expulsão definitiva de todos os “garimpos ilegais” das terras ianomâmis. O processo corre em segredo de Justiça, mas o ministro decidiu liberar o acesso às decisões pela “necessidade de que a sociedade tenha conhecimento das provide?ncias adotadas” pelo STF sobre o caso.

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