A juíza Marília Vizzotto, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barra Bonita (SP), determinou que o Facebook tire do ar uma publicação que pedia boicote a comerciantes da cidade que supostamente votaram no Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições deste ano, apresentados em uma lista. A magistrada também determinou que a rede social forneça todos os dados de conexão e acesso do perfil "Natalia Anti-PT", que fez a postagem. Na decisão, a juíza considerou que "imputar ou veicular a preferência partidária de uma determinada pessoa ou empresa não deveria, em um estado verdadeiramente livre e democrático, ser motivo de mácula à honra, sendo essa a interpretação de pessoas pouco tolerantes à diferença e ao pluralismo que deve permear toda democracia". Na análise de Vizzotto, "o requisito referente ao perigo de dano/risco ao resultado útil do processo também encontra-se presente, uma vez que, em que pese esteja descrito na inicial que a publicação não está mais disponível, ela pode vir a ser postada novamente perante a plataforma digital da requerida Facebook, ou desarquivada. Em reforço, neste momento já corre em outros meios de comunicação". O advogado Guilherme Belarmino, que atuou na ação, destacou que trata-se de uma perseguição, conduta que é crime. "Não podemos admitir em um Estado democrático de Direito que situações como essa ocorram. Internet não é terra sem lei e o autor dessa perseguição criminosa deverá responder por seus atos cível e criminalmente." Clique aqui para ler a decisão Processo 1002900-75.2022.8.26.0063

Ponto de Vista: Então...é complicado uma pessoa ser cliente ou não de um estabelecimento comercial e saber que o comerciante torce por um candidato diferente do seu.  Ah...O sapateiro, o flanelinha, o verdureiro, o dono de padaria, o dono de farmácia, o dono de supermercado, a dona do Jerivá (BR O60) etc...optam por candidato A ou B, problemas deles; só acho que as coisas não deveriam tomar um rumo diferente a ponto de externarem que o meu candidato é melhor que o seu. Quem é comerciante, assim como servidor público ou outras pessoas autônomas que trabalham com o público, deveriam ser totalmente APOLÍTICOS ou ficarem consigo a escolha do candidato A ou B. Por fim, para alguém tomar uma decisão como esta, é porque deve ter escutado alguma coisa que não gostou; daí toma a decisão de "queimar" o estabelecimento nas redes sociais e no "boca a boca". O prejuízo para o comerciante, vem, mais cedo ou mais tarde mesmo porque a maioria dos esquerdistas, não compram, preferem...Daí, o comerciante prefere acionar a justiça, achando que vai resolver tudo, por falar em justiça, se de fato ela fosse confiável, nós não estaríamos passando por essa situação em relação ás urnas eletrônicas. Quanto aos comerciantes citados, não vai adiantar nada. Muito provavelmente terão um prejuízo grande ou pequeno, aí não adiantará ir á justiça novamente para pedir "clientes", se é que me entendem. Comerciantes só pensam em dinheiro. No "governo Lula", quando forem assaltados, façam o L e procurem a justiça que provavelmente os senhores magistrados lhes "devolverão o prejuízo".

Drykarretada!