O aumento nos preços dos derivados de petróleo não é um desafio enfrentado exclusivamente pelo governo brasileiro. De modo semelhante ao que ocorre por aqui, diversos países têm buscado soluções para conter a inflação de combustíveis e energia. O movimento de alta deriva da escalada na cotação do barril de petróleo provocada principalmente pelas sanções à Rússia após o início da guerra na Ucrânia e pela retomada da demanda pela commodity após a pandemia de Covid-19. As medidas adotadas pelos governos ao redor do mundo incluem cortes de impostos, congelamento de preços e subsídios a consumidores e empresas do setor. Todas as alternativas implantadas ou aventadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ou pelo Congresso Nacional para enfrentar o problema no Brasil estão em linha com experiências internacionais, guardadas as diferenças de disponibilidade de recursos para execução. A redução temporária de tributos, uma das principais apostas do governo brasileiro, está em vigor, por exemplo, na Alemanha, Reino Unido, Índia e México. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden enviou proposta ao Congresso para cortar impostos federais e clamou a governadores que façam o mesmo com as taxas estaduais. Por aqui, Bolsonaro sancionou na sexta-feira (24) o projeto de lei complementar (PLP) 18/2021, zerando até o fim do ano as alíquotas dos tributos federais PIS, Cofins e Cide-Combustíveis, além de limitar o ICMS, de responsabilidade dos estados, a 17%. Em março, uma emenda ao PLP 11/2020 já havia zerado PIS e Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação também até o fim de 2022. O Planalto se propõe, ainda, a compensar com até R$ 29,6 bilhões governos estaduais que aceitem zerar o ICMS até o fim do ano. A medida está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 16/2022, que deve ser votada no Senado nos próximos dias. Subsídio para compra de gás de cozinha, instituído no Brasil no fim do ano passado, foi adotado em países como Tailândia e Índia. Já um vale-combustível, previsto no PL 1.472/2020, aprovado no Senado e tramitando na Câmara, foi levado a cabo em Portugal por seis meses entre novembro do ano passado e abril deste ano. A ideia de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras, que foi defendida publicamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nos últimos dias, também não é inédita. Países como Espanha, Itália, Reino Unido e Finlândia criaram impostos adicionais sobre lucros extraordinários de empresas do setor de óleo e gás, que foram impactadas positivamente com a inflação do setor. Outros países seguiram caminhos diferentes. Na Tailândia, o gás de cozinha e o diesel tiveram tabelamento de preços. Na França, o governo também limitou o reajuste tarifário da estatal de energia. Já o governo japonês optou por subsidiar as distribuidoras de combustíveis para evitar a alta nos postos(...)

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