O pacote de medidas do governo federal e do Congresso para baixar tributos federais e estaduais dos combustíveis pode resultar numa queda de 15% a 24% nos preços da gasolina, dependendo do estado. Para o etanol, a redução pode chegar a 17%. E o diesel pode ficar até 19% mais barato, segundo cálculos da Gazeta do Povo. Uma redução de preços dessa magnitude, porém, depende da aprovação de todas as medidas anunciadas e do repasse integral do desconto de impostos ao consumidor (veja quanto o preço do combustível pode cair em cada estado ao fim desta reportagem). As iniciativas anunciadas na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, são as seguintes: Um projeto (PLP 18) apoiado pelo Executivo, já aprovado pela Câmara e agora em discussão no Senado, cria um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis; O governo federal, que em março zerou PIS e Cofins de diesel e gás de cozinha até o fim do ano, propõe um ressarcimento aos estados que aceitarem zerar as alíquotas de ICMS desses mesmos produtos, também até 31 de dezembro; O Planalto se dispõe a reduzir a zero, também até o fim do ano, as alíquotas dos tributos federais (Cide, PIS e Cofins) sobre gasolina e etanol. O governo pretende incluir tanto a redução de tributos federais quanto o ressarcimento aos estados numa proposta de emenda à Constituição (PEC). A ideia é que o repasse de dinheiro às unidades da federação seja feito "por fora" do teto de gastos, principal regra fiscal do país. O rumo das propostas é incerto. Tanto que Guedes fez uma estimativa bastante elástica sobre o custo das medidas para o governo federal: "mais de R$ 25 bilhões e menos de R$ 50 bilhões". Os estados já articulavam contra o PLP 18, que na prática vai reduzir sua arrecadação. E a PEC dependerá da aprovação de três quintos dos deputados e senadores, com dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Veja o que muda para os combustíveis veiculares se o pacote for aprovado e implementado na íntegra: Gasolina: os tributos federais (Cide, PIS e Cofins), que hoje somam aproximadamente R$ 0,69 por litro, passam a zero. O ICMS dos estados, que hoje varia de 23% a 34% do preço de referência, fica limitado a 17%; Etanol: PIS e Cofins, que hoje somam cerca de R$ 0,24 por litro, caem a zero. A Cide, outro tributo federal, já não era cobrada. O ICMS, cujas alíquotas variam de 13,3% a 32% do preço de referência, fica limitado a 17%; Diesel: PIS e Cofins, que estão zerados desde março, continuam assim. Já não havia cobrança da Cide. E o ICMS, que hoje varia de 12% a 25%, cai a zero. O tamanho do desconto vai variar conforme o estado. Tende a ser maior naqueles que cobram mais ICMS, e menor naqueles cuja tributação já é mais baixa. Vale destacar que, enquanto os tributos federais são fixos (em R$ por litro), o ICMS corresponde a uma parcela (%) de um valor de referência do combustível, conhecido pela sigla PMPF (de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). Normalmente, essa referência acompanha os valores médios cobrados nas bombas, o que faz os estados arrecadarem mais sempre que os preços sobem. Foi assim durante boa parte do ano passado.

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