O presidente Jair Bolsonaro está muito longe de ser o único insatisfeito com a política de preço de paridade de importação (PPI), que a Petrobras vem adotando desde o fim da passagem lulopetista pelo Planalto, em 2016. Os predadores originais não se cansaram do que fizeram especialmente no primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando a Petrobras deliberadamente represou preços de forma artificial, absorvendo prejuízos bilionários, e querem obrigar a estatal, a mais uma vez, abandonar as práticas de mercado que ajudaram a empresa a se recuperar (mesmo que não completamente) do desastre. E, para isso, o PT conta até mesmo com a ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Dois projetos de lei de autoria de petistas e que alteram a política de preços da Petrobras estão no conjunto de propostas que o presidente da Câmara quer votar para tentar frear a inflação. Um deles é o PL 3.677/21, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que teve regime de urgência aprovado na Câmara na terça-feira e daria à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poder para controlar os preços praticados pela Petrobras ao impor um limite à diferença entre os custos de produção e o preço de venda; além disso, a definição dos preços da estatal deverá “levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional”. Por fim, ainda haveria limitações à quantidade de petróleo que o país poderia exportar. Hoje, todas as circunstâncias, do dólar ao preço internacional do petróleo, jogam contra o consumidor brasileiro, insatisfeito com razão. Abolir a PPI, no entanto, é jogar fora o bebê com a água do banho. Lira defendeu o projeto apoiando-se em outro ponto do texto, o que exige transparência na divulgação dos fatores que compõem o preço do petróleo e seus derivados, mas este é um item secundário. O objetivo principal é mesmo retirar da Petrobras a possibilidade de manter as políticas de mercado, permitindo que a estatal seja novamente forçada a assumir prejuízos seja pela vontade da ANP, seja pela desvalorização do real diante do dólar. Na justificativa do projeto, Lopes chamou de “nefasta” a PPI e afirmou desejar que “a produção e o petróleo nacional sirvam à sociedade brasileira, que é a real detentora das riquezas do país”. Ora, o Brasil bem sabe a quem “a produção e o petróleo nacional” serviram durante os governos do PT: não à sociedade brasileira, mas ao próprio partido e seu projeto de poder, que usou “as riquezas do país” de forma irresponsável, por meio do controle de preços praticado pela dupla Dilma Rousseff e Graça Foster; e criminosa, em um esquema que pretendeu fraudar a democracia nacional. Um texto semelhante está na Câmara, vindo do Senado: é o PL 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e que teve relatoria de Jean-Paul Prates (PT-RN). Ele também pretende “abrasileirar” os preços dos combustíveis – para usar uma expressão do ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula – ao determinar que a composição dos preços da Petrobras leve em conta também custos internos, definidos em reais, além de permitir que o governo federal estabeleça “bandas móveis de preços com a finalidade de estabelecer limites para a variação de preços dos combustíveis derivados de petróleo e GLP”.

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