Guerra declarada. Agora a questão mais séria do país, neste momento, é o desgaste do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal está se desgastando há bastante tempo. Primeiro com aquilo que o próprio ministro Luiz Fux já relatou no discurso de posse dele na presidência da Corte: aceitar ações movidas por partidos que não têm voto nos plenários da Câmara e do Senado. O Supremo acaba exercendo aquilo que Fux chamou de protagonismo deletério, com o STF se metendo em questões políticas que deveriam ser resolvidas na arena política, que é o plenário da Câmara e do Senado, e não o plenário do tribunal. O Supremo é uma Corte constitucional e não política. E muito menos uma corte constituinte. O tribunal não pode mudar a Constituição e tem modificado, e esse é um segundo ponto. Modificou durante a pandemia, entregando ao arbítrio de prefeitos e governadores direitos e garantias individuais que são cláusula pétrea no artigo 5º da Constituição. Foi contra tudo isso que o presidente Jair Bolsonaro entrou no Supremo com uma queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, focada naquele inquérito que o ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, chamava de inquérito do fim do mundo, porque foi ex-ofício. Não teve Ministério Público, não teve devido processo legal, onde o que se sente ofendido é o mesmo que investiga, denuncia, julga, pune... E esse inquérito continua à revelia de tudo que os advogados aprenderam nos livros e nas faculdades de Direito. Mas não adiantou nada o presidente recorrer ao STF porque o próprio criador do inquérito do fim do mundo, o ministro Dias Toffoli, foi sorteado e imediatamente negou, dizendo que não havia razão para isso e que é um absurdo inverter a situação e um juiz virar réu. Só que nós temos um litígio claro entre um dos candidatos da eleição presidencial e o juiz que vai presidir a eleição. Como é que se resolve isso? À luz do direito, do Código de Processo Penal, da Lei Orgânica da Magistratura... Essa é uma questão que o país precisa decidir. Infelizmente, quem poderia decidir isso, o Senado Federal, como já disse o senador Eduardo Girão, está "surdo e mudo". Quer pacificar, mas pelo silêncio, pela alienação. Assim não vai pacificar nada.
Drykarretada!
