Um dos projetos mais ambiciosos do PT na infraestrutura brasileira era a ampliação do parque de refino da Petrobras. Em 2008, a petroleira projetava chegar à marca de 3,4 milhões de barris refinados por dia em 2015, o que colocaria o Brasil entre os cinco países com maior produção de derivados de petróleo. Essa marca nunca foi atingida e não consta dos planos atuais: em 2021, as refinarias da Petrobras processaram 1,9 milhões de barris por dia, volume próximo do registrado em 2008. Entre aquele momento de euforia e a realidade atual ocorreram problemas de gestão, atrasos nas obras e denúncias de superfaturamento e corrupção levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Operação Lava Jato. Confira a seguir o que aconteceu com cada refinaria que havia sido planejada quando o acionista majoritário – o governo brasileiro – era comandado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. EM NOME DO GENERAL – A Refinaria Abreu e Lima foi um projeto que marcou a ascensão da esquerda na América Latina, tendo como “padrinho” o presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. Foi ele quem batizou a unidade, tendo como referência o general José Inácio Abreu e Lima (1794-1869), brasileiro que teve papel de destaque no movimento de libertação dos territórios hispânicos na América, liderado por Simón Bolívar. A admiração que Chávez nutria pelo general Abreu e Lima era notória. Ainda na posse de Lula, em 1.º de janeiro de 2003, o venezuelano afirmou: “Há 200 anos outro Inácio, também pernambucano, lutava ao lado de Bolívar”. Já em seguida a Petrobras e a PDVSA aceleraram as negociações para definir um investimento conjunto na área de infraestrutura energética no Brasil, com preferência pelo estado de Pernambuco. A princípio, a estatal venezuelana teria participação majoritária, e por isso opinou na escolha do local e do nome Abreu e Lima, escolhido por Chávez. PARCERIA FRACASSADA – Entretanto, a parceria com a PDVSA nunca prosperou. Chávez participou dos eventos de lançamento da pedra fundamental e do início das obras de Abreu e Lima, mas o acordo era apenas informal. Em outubro de 2009, a Petrobras comunicou que ela e a PDVSA “concluíram com êxito as negociações para a constituição da empresa que vai construir e operar a Refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco. A participação acionária na empresa será de 60% para Petrobras e 40% para PDVSA”. Passaram-se dois anos sem que fosse celebrado o contrato efetivo, mas a Petrobras ainda informava que as negociações estavam em andamento. Foi só em 2013 que a empresa brasileira deu por encerrada a proposta de sociedade. Desse modo, a Petrobras teve que arcar sozinha com todos os recursos, que foram mal orçados. O projeto inicial previa investimentos de US$ 2 bilhões, mas quando as obras tiveram início, em 2007, o custo pulou para US$ 4,05 bilhões. O plano era refinar 200 mil barris por dia, que contribuiria para atender a demanda crescente de derivados no Nordeste a partir de 2011. QUATRO VEZES MAIS – O custo final, porém, bateu na casa dos US$ 18,5 bilhões, e a unidade entrou em operação apenas no fim de 2014 com apenas 64% da capacidade. Em 2020 a produção chegou a 111,9 mil barris por dia, mas em 2021 caiu para R$ 72,5 mil, por causa de uma parada de manutenção por um mês e meio. Embora esteja em operação há pouco mais de sete anos, a refinaria até hoje não foi concluída; apenas parte do projeto ficou pronta. Abreu e Lima foi a primeira refinaria construída no Brasil desde 1980. Em 2014, o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli disse que a unidade de Pernambuco “era pioneira” e por isso o custo foi “um pouco mais alto”. O problema de superfaturamento foi detectado cedo. As obras começaram em setembro de 2007, e já no ano seguinte o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento, exigindo prestação de contas da Petrobras. CPI MALOGRADA – Esses assuntos foram tema de uma primeira CPI da Petrobras em 2009, mas os governistas dominaram o colegiado e o relatório final afastou a possibilidade de superfaturamento, indicando apenas a necessidade de uma nova metodologia para calcular obras de grande porte e com alto nível tecnológico. O TCU continuou com as auditorias e recomendou a paralisação das obras na Lei Orçamentária de 2011, medida acatada pelo Congresso mas vetada na sequência por Lula, que passou a criticar o tribunal por querer “paralisar o país”. Em 2014, a Operação Lava Jato começou a desvendar uma série de irregularidades em contratos da Petrobras, o que motivou a criação de uma nova CPI no Congresso. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa foi preso logo na segunda fase da operação, em março. Sob seu comando estavam as obras de refinarias como Abreu e Lima. NA LAVA JATO – A unidade de Pernambuco foi investigada mais a fundo na 20ª fase da Lava Jato, em novembro de 2015, sob suspeita de corrupção e desvio de dinheiro. Várias ações relacionadas ao pagamento de propinas na Refinaria Abreu e Lima continuam a tramitar na Justiça Federal. Em fevereiro de 2021, o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, substituto de Sergio Moro, condenou cinco pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos firmados para a construção da Refinaria Abreu e Lima entre 2009 e 2014. Como está hoje: A Petrobras ainda não conseguiu vender a refinaria, como previsto em acordo firmado em 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No fim de 2019, a diretoria da estatal decidiu que vai investir mais R$ 5,6 bilhões para concluir a unidade, de forma a deixá-la mais atraente para os compradores.

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