Com informações atualizadas por 11 Tribunais de Justiça neste início de ano, a quantidade de mortes registradas no sistema prisional no contexto da pandemia da Covid-19 subiu 225% em janeiro, no comparativo com a medição no mês anterior. Ao todo, foram 649 óbitos entre pessoas presas e servidores desde o início da pandemia. No sistema socioeducativo, em que não houve registros de óbitos nos últimos 30 dias, foram 115 mortes durante a pandemia, todas de servidores. O monitoramento é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça desde junho de 2020. A partir desta edição, os boletins deixam de ser quinzenais e passam a ser mensais. Quanto a novos casos de contágio, mesmo com o avanço da ômicron no país desde o final do ano passado, os dados oficiais disponíveis no CNJ via autoridades locais ainda não mostram impacto nos sistemas de privação de liberdade; houve um aumento de apenas 0,18% de casos em janeiro em comparação com o mês anterior, tanto entre adultos e adolescentes privados de liberdade quanto entre servidores dos dois sistemas. Ao todo, foram contabilizados 105.043 casos de Covid-19 em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo desde o início da pandemia. Os números fazem parte de levantamento realizado em colaboração com os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) dos tribunais. O acompanhamento é apoiado pelo programa Fazendo Justiça, uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. Pelo menos 57% das pessoas privadas de liberdade receberam o ciclo vacinal completo, com duas doses ou a dose única, segundo informações repassadas por autoridades locais ao CNJ. A taxa está abaixo da média nacional, que já passa dos 69%, embora o grupo privado de liberdade seja considerado prioritário no plano de vacinação do governo federal. No sistema socioeducativo, pelo menos 23% dos adolescentes completaram o ciclo de vacinação com duas doses ou a dose única. Há um mês, esse índice era de 9,3%. O índice de testagens entre pessoas privadas de liberdade e servidores do sistema continua em desaceleração. No último mês, foram feitos pouco mais de 700 testes no sistema prisional (um crescimento de 0,2%) e 431 no sistema socioeducativo (aumento de 0,8%). O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.

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