O juiz Dineu de Paula, de plantão na Justiça Federal do Paraná, acolheu pedido feito pelos advogados do ex-ministro Antonio Palocci e suspendeu sua execução provisória de pena, autorizando ainda que ele retire a tornozeleira eletrônica. O despacho foi dado nesta quinta-feira, 23, e está ligado à decisão do Superior Tribunal de Justiça que, no início do mês, anulou condenações impostas a Paloccci, ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ao ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, Renato Duque, e outras 12 pessoas na esteira da Operação Lava Jato. PARECER DO MPF – A decisão ainda levou em consideração parecer favorável do Ministério Público Federal e o fato de que a Justiça Eleitoral – declarada competente pela corte superior para analisar processo envolvendo o petista – ainda não ter ratificado os despachos que foram anulados pelo STJ. Ainda de acordo com o documento, Palocci deverá entregar sua tornozeleira e seus acessórios à 15ª Vara Federal de Curitiba em cinco dias úteis. A sentença derrubada pelo STJ foi assinada em 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro, que viu indícios suficientes de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo envolveu suspeitas de pagamentos indevidos, inclusive de caixa dois, pelo chamado Departamento de propina da Odebrecht. NA JUSTIÇA ELEITORAL – No Superior Tribunal de Justiça, o entendimento do ministro Jesuíno Rissato foi o de que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde Sérgio Moro era o juiz, é incompetente para processar e julgar o caso, devendo este tramitar junto à Justiça Eleitoral. Desde 2019, por determinação do Supremo Tribunal Federal, crimes de corrupção devem ser julgados na esfera eleitoral quando tiverem conexão com possíveis delitos eleitorais.

Ponto de Vista: Como isso já esculhambou de vez, que se solte os bandidos da cidade, os traficantes, os estupradores, assassinos, pedófilos etc...Não tem cabimento. É impressionante a leniência da Justiça, assim como a generosidade dos magistrados brasileiros. A culpa e o mérito da sentença não interessam mais. Pouco importa se o réu confessou os crimes, por livre e espontânea vontade, e se declarou culpado.  Para a Justiça brasileira, hoje o que importa é o processualismo patológico, na definição genial do jurista Joaquim Falcão, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas. E assim o Brasil se tornou o país da impunidade. Deve ter o dedinho de alguém no meio.

Drykarretada!