A revista Crusoé publica importante reportagem de Fábio Leite e Paulo Cappelli sobre um trem da alegria comandado pelo ministro Gilmar Mendes em Lisboa, num megaevento do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), um centro de ensino, pesquisa e extensão com sedes em Brasília e São Paulo. O instituto foi criado há 20 anos por Gilmar Mendes, embora a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíba ao magistrado “exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista”.

INTERPRETAÇÃO – Todos sabem que o objetivo da lei é impedir que o magistrado tenha outro emprego, seja sócio de empresa ou exerça qualquer outra função ou ofício, nem mesmo fora da comarca, exceto magistério superior vinculado ao direito. Quase todos os juízes obedecem a essa lei, porém Gilmar Mendes não está nem aí. Como o artigo é mal redigido, o ministro baseia-se na “interpretação” de que o magistrado pode ser sócio de empresas limitadas ou acionista de sociedades anônimas, estando legalmente impedido apenas de ser o administrador. Na visão do ministro, portanto, nada impede que um juiz seja o sócio ou acionista majoritário, detendo o controle das decisões da empresa. Ou seja, poderia possuir 99% das quotas de um restaurante e estaria tudo bem, desde que contratasse um administrador, mas sem dúvida isso significa descumprir a lei. USO INDEVIDO – Além de burlar a lei ao ser dono do IDP, Gilmar Mendes usa o instituto para fazer relações públicas e agradar autoridades dos três Poderes. Depois do período de restrição imposto pela pandemia, o IDP está retomando a prática de realizar seminários em Portugal, com patrocínio de empresas privadas e estatais, como a Itaipu Internacional, onde já conseguiu até nomear a primeira mulher como conselheira. Diz a revista Crusoé: “A instituição e seus parceiros convidaram juízes de cortes superiores, autoridades do governo, políticos e advogados para discutir, do outro lado do Oceano Atlântico, o tema “sistemas políticos e gestão de crises”. A lista para o check-in dos convidados é bem extensa, abarca até lideranças do Centrão, e a programação reúne em “mesas redondas” julgadores e réus em processos de corrupção”. A matéria da revista Crusoé tem a maior importância e fala por si sobre a desfaçatez de Gilmar Mendes e das autoridades dos três Poderes:

O TREM DA ALEGRIA DE GILMAR MENDES

Fábio Leite e Paulo Cappelli (Revista Crusoé) A primeira a embarcar foi a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, do PL, o partido de Valdemar Costa Neto, que foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para abrigá-lo nas eleições do ano que vem. Como sempre, os eventos são organizados cuidadosamente de modo a combinarem com o feriado prolongado brasileiro, e isso não é apenas uma coincidência. Os seminários organizados pelo deputado Aécio Neves e pela senadora Kátia Abreu, bancados pelo Congresso na COP26, serviram de escala para que autoridades convidadas pelo IDP pudessem prestigiar o evento do atual decano do STF na esteira da “missão oficial”. GASTOS SOB SIGILO – O Poder Legislativo não informou os gastos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que fará o discurso inaugural do fórum de Gilmar, no dia 15, tem previsão de chegada a Lisboa direto da Escócia, onde também participou da COP26. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, aterrissou na capital portuguesa na quinta-feira, para se hospedar no luxuoso Hotel Epic Sana. Ele terá participação de menor destaque no evento do IDP, mas fez questão de atender ao convite de Gilmar, um dos dois únicos ministros que votaram contra a suspensão do orçamento paralelo usado pelo governo Bolsonaro – e controlado pelo próprio Lira, para garantir apoio no Congresso. Entre os representantes do Judiciário que estarão no fórum do IDP, estão três ministros do STF – além de Gilmar, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli constam da programação –, cinco do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador federal Ney Bello, do TRF-1, e o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que recentemente investiu contra ex-procuradores da Lava Jato, acusando-os de ter usado indevidamente dinheiro público para trabalhar. GONET PARTICIPA – Um dos painéis contará com a participação do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, responsável por investigar denúncias que chegam ao Tribunal Superior Eleitoral, área de grande interesse da classe política, que estará no evento com dez representantes. Há ainda um grupo de advogados renomados, alguns deles defensores dos políticos convidados pelo IDP em ações nas próprias cortes superiores, e outras autoridades de peso do governo, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos. O “quase-ministro” do STF André Mendonça também está entre os convidados. As despesas, que em outras edições já foram bancadas por grandes patrocinadores da iniciativa privada, agora serão custeadas pelas entidades organizadoras do evento, incluindo as estadias nos hotéis cinco estrelas PortoBay e The Vintage, cujos preços das diárias variam entre 1,2 mil e 2,9 mil reais. TUDO PAGO – Normalmente, os convidados de honra do evento viajam com tudo pago, desde as passagens até a hospedagem. Nenhuma das cortes informou por quanto tempo os ministros ficarão em viagem para participar do tour europeu. Flávia Arruda não foi a única a chegar mais cedo. Dias Toffoli e os ministros do STJ também viajaram antes. Nesse caso, para participar de outro evento em Madri, na Espanha, promovido pela revista Justiça & Cidadania. A publicação tem como presidente do conselho editorial o ministro Luis Felipe Salomão, que também estará presente em Lisboa, e como parceiras as empresas JBS e Qualicorp, cujos controladores e ex-dirigentes já confessaram ter corrompido políticos em acordos de delação premiada homologados pelo Supremo. No caso dos representantes do Poder Executivo, a viagem foi classificada como “missão oficial”, com as despesas pagas com recursos públicos. E muitos dos prazos de afastamento do país autorizados para o evento extrapolam o período de duração do fórum. OUTRAS AUTORIDADES – É o caso do chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, Paulo Rebello, que chegou a prestar depoimento à CPI da Covid no Senado por supostas falhas na fiscalização das operadoras de saúde durante a pandemia. No evento de Gilmar, ele falará em um painel sobre “desafios regulatórios” no dia 16, mas pegou licença entre os dias 13 e 19 e ficará a semana toda na Europa. Outros servidores da ANS, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Aneel, da Agência Nacional de Águas, a ANA, e da Caixa Econômica Federal também obtiveram autorização. Já Augusto Aras autorizou a subprocuradora Lindôra Araújo — uma de suas auxiliares mais próximas — para embarcar no “trem da alegria” do ministro Gilmar Mendes em Lisboa. Passará uma semana na capital portuguesa, com as despesas pagas pelo Ministério Público Federal, para participar do fórum jurídico promovido pela faculdade do ministro do STF.

Drykarretada!