"O Brasil é um país singular. Não sei se sou o primeiro a falar isso, mas faço questão de reafirmar tal constatação nesse artigo. Temos tantas singularidades que nos particularizam como nação que faltam linhas ou mesmo palavras em nosso vernáculo para descrever tal estado de coisas. Poderia citar muitas, mas uma em específico serve para o tema dessa coluna: o Brasil tem dado a homens medíocres a possibilidade da redenção. Tantas figuras desprezíveis já tiveram a chance de fazer a coisa certa e jogaram no lixo tal oportunidade. Continuaram medíocres, com a diferença de adicionarem gratuitamente a antipatia nacional para si. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) é o exemplo mais cristalino deste quadro. Por pura birra com o governo, ele resolveu por bem emperrar ad infinitum a sabatina de André Mendonça, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma das onze vagas no Supremo Tribunal Federal. Arrogando para si o poder de presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o sr. Alcolumbre julga ser o dono absoluto da pauta, desprezando até mesmo a posição de senadores oposicionistas – um deles é Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que não perdeu a chance de dar uma belíssima enquadrada em seu colega por não marcar a bendita sabatina.
Não é a primeira vez do senador Alcolumbre. Ele já atrasou o Brasil em outras ocasiões por deixar de fazer a coisa certa. Se há algum homem público neste país que poderia ter evitado as nossas desgraças atuais e fez de tudo para não as impedir, esse homem é Davi Alcolumbre. A criação de uma CPI para investigar ilegalidades cometidas pelo Poder Judiciário – especialmente o STF – foi discutida pelos principais atores políticos em 2019. O grupo ‘’Muda Senado’’, suprassumo do lavajatismo, levou adiante a iniciativa, defendendo a necessidade de frear o ativismo judicial. Eu mesmo defendi a CPI da Lava Toga em artigo que fiz para o Instituto Liberal – colocado depois na Gazeta do Povo por Rodrigo Constantino – por entendê-la como uma simples reafirmação de um dos princípios que norteiam qualquer democracia sólida: a transparência. Sem um Judiciário confiável e transparente, cai um pilar importante da nossa República. Pois bem, o que fez o senador Alcolumbre, na época presidente do Senado? Teimou em não abrir a CPI – ela dependia do seu consentimento para ganhar vida. Chegou ao cúmulo do ridículo ao falar que a Lava Toga não faria bem ao país. A mais alta instância do Poder Judiciário rasga a Constituição, promove uma insegurança jurídica absurda, interfere constantemente nos outros poderes e atua politicamente na perseguição aos conservadores, mas a tentativa de investigar e enquadrar os agentes que promovem o apequenamento do Brasil é que realmente faria mal? O sr. Alcolumbre deve viver em mundo paralelo. A melhor solução possível para frear o ativismo togado sempre foi pensada e exaustivamente debatida por aqueles cientes do problema. Da CPI da Lava Toga ao impeachment de ministros do STF, avolumaram-se as sugestões, os caminhos a seguir para o enfrentamento da questão. Para os mais legalistas – incluindo este humilde colunista – e defensores fiéis de saídas dentro da lei, o impeachment sempre foi o caminho ideal. A Constituição estabelece que o Senado é a instituição que pode impedir um ministro do STF com a aprovação do processo por maioria qualificada de no mínimo 54 senadores.
A abertura do processo depende do aval do presidente da casa, decidindo pelo prosseguimento ou pelo arquivamento do pedido. Durante o governo Bolsonaro, ficou mais escancarado do que nunca que a atual composição do Supremo desrespeita a Constituição e provoca danos enormes ao país. Nada mais nada menos que 52 pedidos de impeachment foram apresentados desde a posse de Jair Bolsonaro, sendo a maioria esmagadora no período em que Davi Alcolumbre foi presidente do Senado. Pois bem, o sr. Alcolumbre arquivou todos de uma tacada só após a tentativa vergonhosa de driblar a letra da lei e empreender uma reeleição inconstitucional na Casa Alta. O meio legal de menor desgaste foi simplesmente desprezado. O sr. Alcolumbre sempre alegou o cumprimento irrestrito da lei para não levar adiante as soluções para o enfrentamento do maior – e mais atual – problema do Brasil. Cabe aqui alguns esclarecimentos importantes.
Alcolumbre levou adiante o famigerado PL das Fake News do seu desafeto Alessandro Vieira. Mesmo com todas as críticas por parte de setores importantes da sociedade civil e das óbvias ilegalidades da iniciativa, ele deu de ombros e bancou praticamente sozinho a votação da matéria. Em que lugar ficou o seu espírito legalista, o mesmo a servir de justificativa para não enfrentar o ativismo judicial do STF? A duplicidade moral do senador Alcolumbre é uma coisa impressionante. Revejam a manifestação do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL das Fake News e tirem suas próprias conclusões. Não há a menor possibilidade de defesa razoável da matéria sob qualquer ponto de vista, mas Davi Alcolumbre fez questão de colocá-lo em pauta, em um dos episódios que mais apequenaram e mancharam o Senado. Agora o sr. Alcolumbre trava irresponsavelmente a sabatina de André Mendonça. Como confiar nas intenções de um senador outrora alvo de inquérito no STF e acusado de empreender uma ‘’rachadinha’’ milionária? Esse senhor é responsável diretamente pelos nossos problemas mais urgentes por ter tido a oportunidade de findá-los e nada fazer".
Drykarretada!
