Entra em vigor nesta segunda-feira, 4, o limite de R$ 1 mil para pagamentos e transferências realizados por pessoas físicas entre 20h e 6h, incluindo o Pix. Contudo, empresas não serão atingidas pela medida. Através de canais de atendimento dos bancos, clientes podem solicitar o aumento desse limite. Nesses casos, a instituição bancária terá de estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do pedido do usuário. Conforme o Banco Central (BC), os bancos devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos. A medida de segurança é uma das que estão sendo testadas pelo BC, com a finalidade de reprimir assaltos. Roubos aumentaram desde a chegada do Pix. Bandidos sequestram pessoas e as forçam a efetuar transferências através do serviço instantâneo.

Demais mudanças começarão a valer em 16 de novembro. São elas:

Notificação de infração: o mecanismo visa permitir que os bancos registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há “fundada suspeita de fraude”. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições financeiras para aumentar os mecanismos de prevenção a fraudes;

Bloqueio cautelar: medida vai permitir que o banco que detém a conta do usuário possa efetuar um bloqueio preventivo de dinheiro por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado, a instituição deverá comunicar imediatamente ao cliente;

Mecanismos adicionais para proteção dos dados: os bancos terão de definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves Pix.

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