A pessoa que demonstra excessivo nervosismo ao ver uma viatura policial passar não dá à Polícia Militar fundadas suspeitas para fazer busca pessoal, muito menos para invadir uma residência sem autorização judicial.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do STJ concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um homem condenado a 5 anos e 10 meses de prisão pela prática de tráfico de drogas. Ele foi pego com 30 g de maconha e uma pedra de crack.

As drogas só foram descobertas pelos policiais porque, ao transitar na rua da casa do réu, perceberam que ele demonstrou bastante nervosismo e arremessou um objeto para o próprio quintal. Tratava-se de uma sacola, onde foram encontradas as drogas.

Relator do Habeas Corpus, o ministro Sebastião Reis Júnior observou que, no momento da prisão, não havia fundadas suspeitas da prática de crime. Não consta dos autos que os policiais tenham presenciado a venda de drogas ou qualquer outro ato que justificasse a abordagem.

Além disso, há divergência entre o relato dos policiais, que dizem ter entrado na casa após autorização do morador, e do próprio suspeito, que disse não ter autorizado nada.

"Dessa forma, reconhecida a ilicitude das provas obtidas por meio da busca pessoal e ingresso no domicílio sem autorização, a sentença deverá ser anulada, absolvendo-se o paciente por ausência de provas da materialidade do delito", concluiu.

HC 659.689

Ponto de Vista: Sendo assim e de acordo com o entendimento do Tião, as drogas (maconha e crack) deveriam ser devolvidas "ao cidadão de bem" que muito provavelmente é traficante, trabalha muito e estava nervoso no ato da abordagem e, autorizou a entrada dos policiais militares em sua residência e através do advogado (provavelmente), arregou. Bom pra ele que tem a justiça que gosta de bandido. Por fim, numa próxima abordagem que houver na quebrada de vocês, que vocês chamem o Tião da justiça, para ele já liberar o peba na hora para que ele não fique ocupando muito o tempo do Estado. Aff...Existem situações onde uma caneta e um papel resolvem tudo. Pegaram a visão senhores policiais militares do Brasil?

Drykarretada!