Em decisão proferida nesta segunda-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as provas produzidas contra ele no acordo de leniência celebrado entre a empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal.

O caso gira em torno do suposto pagamento de propina ao ex-presidente, por parte da Odebrecht, na compra do terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. A defesa do petista reclamava a anulação da ação penal que levou ao acordo de leniência com a empreiteira no âmbito da Lava Jato. Agora, com a decisão, a Justiça Federal não poderá mais usar informações desse acordo de leniência da Odebrecht contra Lula.

PROVAS ILÍCITAS – Os advogados do ex-presidente se basearam nos arquivos de conversas hackeadas obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal – e divulgadas pela imprensa – nas quais aparece a troca de mensagens entre o então juiz da Lava Jato Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. Há ali até mesmo instruções por parte do juiz para a coleta de provas contra o petista.

Ao expedir a decisão, Lewandowski enfatizou que as ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Moro e à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizam “causa de nulidade absoluta”.

“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, escreveu.

DISSE O MINISTRO – Lewandowski não poupou críticas à atuação de Moro. “Verifico que o ex-juiz Sergio Moro foi o responsável pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios, também tisnados – consideradas as razões já exaustivamente apontadas pelo STF – pela mácula de incompetência e parcialidade, inclusive no que toca à recepção do Acordo de Leniência (…), celebrado pela Odebrecht, como prova de acusação”, assinalou. Desta forma, os atos de Moro, considerado suspeito ao julgar processos da Lava Jato em que Lula era réu, não possuem validade jurídica.

Na última quinta-feira, 24, a defesa do ex-presidente conquistou mais uma vitória no Supremo, desta vez com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que estendeu a suspeição de Moro aos processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Naquele mesmo dia, o plenário da Corte encerrou a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz e, por 7 votos a 4, o declarou suspeito.

DEFENDENDO LULA – “Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes. Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas”, afirmou Lewandowski.

O ministro também citou a atuação de Moro em outras ações penais, lembrando o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci Filho, “com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”.

Ponto de Vista por Francisco Bendl: “Sem querer postar um comentário fora do contexto que o artigo em tela propõe, o ministro Lewandowski determinou a anulação das provas da Odebrecht contra Lula!!!

A atuação do Supremo em favor de Lula, ladrão e mentor do maior golpe de corrupção contra uma nação neste mundo, tem sido no mesmo nível das anulações que o petista tem usufruído do STF, ou seja, se os “magistrados” estão limpando a ficha imunda de Lula, emporcalham seus currículos indelevelmente!

Afora ser um tribunal político, onde o grupelho foi escolhido para essa finalidade, de eximir o padrinho de possíveis condenações em instâncias inferiores, a “alta corte” se mostra uma corte muito baixa na sua escancarada atuação em defesa do ladrão Lula.

Quanta canalhice!!! ”

O Editor mencionou a questão nevrálgica sobre a atuação do STF, no caso da sua ansiedade, e medidas que ultrapassam a lisura, decência e honestidade, sobre inocentar Lula de toda e qualquer condenação de Moro, como se fosse o ex-juiz federal o líder de uma quadrilha como a petista, em roubar o Brasil e seu povo!

Pois é este o ponto que me referi, o fulcro dessa imoralidade e total falta de ética de Lewandowski que, sem qualquer pudor, decide que Lula foi ultrajado e acusado injustamente pelo maior criminoso que esta Nação conheceu:

Sérgio Moro!

Sem ficar ruborizado pela trama escandalosa, arbitrária, CORRUPTA, de inverter completamente a situação do ladrão, que é o seu amigo Lula e padrinho no Supremo, o ministro mais uma vez comete publicamente o seu estupro contra a Justiça!

Lewandowski, assim como o seu colega de toga ou de fantasia, Gilmar Mendes, adoram ser exibicionistas, porém de forma indecorosa e vergonhosa!

Seria interessante um dia eu assistir o julgamento desses dois falsos juízes quando forem acusados de parciais e tendenciosos porque um dia, certamente, esses dois pérfidos e insidiosos ministros do Supremo terão de acertar as suas contas com o decoro, com a dignidade, com a distinção que o cargo que desfrutam em deleite próprio e na proteção de suas amizades, pois serão devidamente condenados pela abundância de provas, comportamentos deletérios, impudicos, despudorados, indecorosos e descarados, com relação à verdade e à seriedade!

Se o Brasil hoje tem uma instituição que se deixou dominar pela corrupção, pelo crime, pela impunidade, chama-se Supremo Tribunal Federal!

Drykarretada!