Essa ideia de criar uma emissora de TV exclusiva para a Justiça foi uma tremenda furada, como se dizia antigamente. No ato da fundação, em 2002, a justificativa era dar transparência ao Judiciário, garantindo-se que a lei fosse cumprida imparcialmente. Na prática, deu tudo errado. Acabou se transformando em mais uma jabuticaba, que só existe no Brasil.
Realmente, não se trata de prática adotada em outros países. Muito pelo contrário. Apenas a Suprema Corte do Reino Unido faz algo semelhante, porém exibe apenas as partes mais importantes de seus julgamentos.
MATRIZ E FILIAL – Na nossa Matriz USA a Suprema Corte tem um pudor absoluto e sempre faz os julgamentos reservadamente, seus ministros se retiram para discutir a questão e só depois é que vêm a público anunciar o veredito a decisão.
Outros países desenvolvidos também mantêm reserva, não há nenhuma possibilidade de transmissão ao vivo dos julgamentos na França, Alemanha, Portugal, Itália e outras nações.
Mas aqui na Filial Brazil a Justiça virou carnavalesca, com julgamentos intermináveis, porque cada um dos atores e atrizes quer mostrar maior competência. Chega a ser patético e constrangedor.
PRIORIDADE ERRADA – Estão pautados para esta quarta-feira, dia 14, dois julgamentos importantes. O caso prioritário é a decisão de ser convocada a CPI da Pandemia, tomada monocraticamente pelo relator Luís Roberto Barroso.
Na verdade esse julgamento nem deveria ser prioritário. O resultado já é conhecido de véspera, porque existe jurisprudência e o Supremo deu autorização a outras CPIs que cumpriam os requisitos – número de assinaturas, prazo de conclusão e fato determinado.
A prioridade deveria ser para outro julgamento, que envolve o habeas corpus da defesa de Lula da Silva sobre a competência territorial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar os crimes do ex-presidente. Essa questão é importantíssima, porque decidirá se Lula pode ser candidato em 2022.
DECISÃO ESCALAFOBÉTICA – Conforme assinalamos, a CPI só não será convocada se houver senadores dispostos ao vexame de retirar assinaturas, como pretende o Planalto. Assim, o julgamento será arrastado e irritante. Uma espécie de Sessão Chatice, em que todos já sabem o resultado.
Só existe suspense de matar o Hitchcock na decisão escalafobética do relator Edson Fachin, que declarou a incompetência territorial do juiz Sérgio Moro cinco anos depois desse argumento ter sido derrubado em todas as instâncias,
Esse julgamento, sim, será memorável, porque está em jogo a candidatura à Presidência da República de um político de ficha suja e emporcalhada. E tudo pode acontecer, pois o resultado é imprevisível.
Drykarretada!
