O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, intimou na madrugada deste domingo de Páscoa, 4, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a cumprir “com máxima urgência” a decisão que permite celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.

Nunes Marques reforçou sua decisão de liberar atividades religiosas presenciais após uma publicação de Kalil nas redes sociais afirmar que BH não acataria a determinação do ministro. “Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”.

Além do cumprimento imediato, a intimação dá 24 horas para que Kalil esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”. A Superintendência da Polícia Federal em Minas foi intimada a garantir o cumprimento da liminar em caso de “resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários”.

No despacho, Nunes Marques entende que é grave uma “declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão” do Supremo Tribunal Federal.

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