José de Ribamar Castro, desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (MA), evitou um lockdown de 14 dias no Estado. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública. O juiz manteve o entendimento em relação à cobrança de medidas mais restritivas, como a proibição de eventos e festas. Embora o aumento do número de casos de infectados pelo coronavírus tenha aumentado no MA, “os dados não revelam, a princípio, franca omissão do Poder Executivo em adotar medidas de enfrentamento à pandemia”, argumentou Castro, na decisão.

“O novo totalitarismo”

O magistrado ressaltou, ainda, que uma decisão judicial acerca da medida seria uma interferência em ações do governo estadual. “Toda a decisão sobre lockdown é polêmica, e não representa unanimidade, sobretudo por refletir a adoção de condutas de isolamento extremamente rigorosas e, in casu, não há comprovação robusta, principalmente científica, no sentido de que o pleito tencionado pela Defensoria Pública irá surtir o efeito prático afirmado”, sustentou o juiz. A requerente garante que apresentará recurso.

O fracasso do lockdown

Publicado pela revista britânica The Lancet em julho de 2020, um estudo revelou que, em uma comparação entre 50 países, a covid-19 foi mais mortal em lugares com população mais velha e com maior taxa de obesidade, mas não se observou redução de mortalidade em países que fecharam suas fronteiras ou aplicaram o “bloqueio completo”. Na Universidade de Edimburgo, na Escócia, um pesquisador concluiu que as infecções na Grã-Bretanha já estavam diminuindo antes que o lockdown começasse no fim de março.

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