A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estender a todo o país o pedido de liberdade para os presos que não pagaram fiança deu a impressão de que ruas serão tomadas por milhares de bandidos, mas juristas ouvidos pela coluna garantem que não é bem assim. Segundo eles, o benefício da fiança não é aplicado a criminosos de grande periculosidade. Deve ajudar quem cometeu pequenos delitos e não está respondendo em liberdade por não ter as mínimas condições financeiras. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Traficantes, assassinos, estupradores etc. não estarão entre libertados porque são alvos de mandados de prisão preventiva, explicam juristas.

“Pequenos furtos e usuários de drogas” serão os principais beneficiados, segundo o mestre em Direito Penal e professor Ricardo Prado.

Em SP, lembra Prado, a fiança “foi caindo em desuso” e foi substituída por outras condições de liberdade. “Vai depender de cada estado”, disse.

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